Os Direitos Humanos como Normas Imperativas de Direito Internacional e a Corte Européia de Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v1i3.16766Palavras-chave:
Direitos Humanos, jus cogens, normas imperativas de direito internacional, Corte Européia de Direitos HumanosResumo
Os direitos humanos assumem, principalmente após a segunda guerra mundial, relevância supranacional ao representarem valores comuns à comunidade internacional e consolidam-se, assim, como normas que devem ser observadas e respeitadas por todos os sujeitos de Direito Internacional. Tal idéia deixa o campo das discussões doutrinárias e passa a integrar decisões proferidas por Tribunais Internacionais, como a Corte Européia de Direitos Humanos.
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