RESENHA DE "NORME COSTITUZIONALI E RAPPORTI DI DIRITTO CIVILE " 249
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v1i1.14844Palavras-chave:
Pietro Perlingeri, Constitucionalização, Direito Civil, Aplicação, Normas Constitucionais, Relações Privadas.Resumo
A presente resenha tem por objetivo apresentar ao leitor, de forma resumida, o
conteúdo do artigo Norme costituzionali e rapporti di diritto civile, publicado por
Pietro Perlingeri, em sua obra Scoule, tendenze e metodi. O texto é pioneiro no estudo
do direito civil-constitucional e, a despeito do lançamento do livro “Perfis do Direito
Civil”, ainda não possui tradução específica para o português. A resenha está centrada
na análise do papel das normas constitucionais nas relações privadas. Parte-se da
crítica à compreensão das normas que regulam o Direito Civil como portadoras de
significado autônomo, expressão de um sistema completo e totalmente fechado. Num
segundo momento, estuda-se o influxo das normas constitucionais na atividade
hermenêutica, nos conteúdos e nos significados das normas de nível ordinário para,
posteriormente, atentar-se para a possibilidade de sua aplicação direta nas relações
interprivadas. São expostos os reflexos deste pensamento no sistema de controle de
constitucionalidade italiano e, em seguida, examinadas experiências similares em
outros ramos do conhecimento jurídico. Concluí-se, ao final, que um amplo e
sugestivo programa de investigação foi aberto ao estudioso do Direito Civil, cabendolhe
agora explorá-lo.
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