DIREITO, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-POLÍTICA PARA UMA DELIMITAÇÃO CONTEMPORÂNEA

Resumo

Apesar da intensa positivação do direito à intimidade e à vida privada nos
ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, inexiste um núcleo mínimo
consensual sobre as principais características deste direito. Essa ausência de
delimitação clara sobre o núcleo central desse direito dificulta a tutela dos valores e
das condutas relacionadas à intimidade e à vida privada. Assim, a partir da premissa de
que a comunidade política brasileira, por meio da Constituição, prevê a necessária
tutela da intimidade e da vida privada, crê-se na necessidade de analisar o surgimento
da intimidade na Idade Moderna e, por conseqüência, a alteração da vida privada para,
então, começar uma análise das características centrais do direito à intimidade e à vida
privada contemporaneamente.