DIREITO, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-POLÍTICA PARA UMA DELIMITAÇÃO CONTEMPORÂNEA
DOI:
https://doi.org/10.5380/cejur.v1i1.14841Palavras-chave:
Intimidade. Vida Privada. Direitos Fundamentais. Humanismo.Resumo
Apesar da intensa positivação do direito à intimidade e à vida privada nos
ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, inexiste um núcleo mínimo
consensual sobre as principais características deste direito. Essa ausência de
delimitação clara sobre o núcleo central desse direito dificulta a tutela dos valores e
das condutas relacionadas à intimidade e à vida privada. Assim, a partir da premissa de
que a comunidade política brasileira, por meio da Constituição, prevê a necessária
tutela da intimidade e da vida privada, crê-se na necessidade de analisar o surgimento
da intimidade na Idade Moderna e, por conseqüência, a alteração da vida privada para,
então, começar uma análise das características centrais do direito à intimidade e à vida
privada contemporaneamente.
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