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Discursos raciais e leis antirracismo no Brasil: retornando à questão da ambiguidade

Fabiano Dias Monteiro

Resumo

Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise sobre a ação dos técnicos do serviço Disque-Racismo, um canal de aproximação entre a população vitima de discriminação racial e a legislação que coíbe tais práticas no país. O Disque-Racismo foi, no período recortado pela pesquisa, um projeto idealizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, numa tentativa de desenvolvimento de uma relação maior de parceria entre esta instância do poder público e a sociedade civil. Se por um lado os números do Disque-Racismo confirmam o aspecto incipiente das condenações por crimes de discriminação racial no Brasil, por outro a análise do cotidiano de trabalho desses operadores indica que um universo amplo de fatores pode pesar na subutilização da legislação antidiscriminação e que saídas extrajudiciais e não-criminais têm se demonstrado poderosas ferramentas no combate ao racismo.

Palavras-chave

racismo; leis antidiscriminação; ambiguidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/cam.v12i2.30617