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Direitos entrelaçados: Práticas jurídicas e território quilombola na Ilha do Marajó - PA

Luís Fernando Cardoso e Cardoso, Heribert Schmitz, Dalva Maria da Mota

Resumo

Apresentamos os resultados de uma investigação sobre o ordenamento e as práticas jurídicas da comunidade
quilombola de Bairro Alto. Esta comunidade de aproximadamente 340 habitantes é localizada na Ilha do Marajó,
no Estado do Pará. Buscamos compreender as formas de manutenção, organização e os laços de pertencimento
ao território desta comunidade. Notou-se em pesquisa de campo que as práticas jurídicas locais se estruturaram
desde o momento da formação da comunidade, gerando princípios de uso e usufruto que definem simbolicamente
o território, território este que está ordenado a partir do processo de ocupação da terra e de um conjunto de
relações sociais com os fazendeiros, com comunidades vizinhas e com o Estado. Analisaremos os entrelaçamentos
de ordens jurídicas internas e externas à comunidade para a definição dos direitos socioterritoriais, e como isso
manteve o território sob o domínio do grupo, mesmo diante de perdas de certas áreas, no confronto com sujeitos
expropriadores. Ressalta-se, portanto, que o ordenamento jurídico da comunidade se formou por um processo
influenciado pelas relações sociais com outros sujeitos. Nesse processo, o Estado é um agente importante com
quem a comunidade estabelece diálogo para formação de seu ordenamento jurídico, mesmo que ele a tenha
deixado à margem, nas bordas de suas ações políticas, jurídicas e sociais por grande parte da história do grupo.

Palavras-chave

comunidade quilombola; direito socioterritorial; território; práticas jurídicas; Ilha do Marajó

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/cam.v11i1.22373