ANÁLISE DA PARCELA COMO UNIDADE TERRITORIAL DO CADASTRO URBANO BRASILEIRO

Abstract

Um dos princípios básicos do cadastro multifinalitário é a padronização da sua
unidade territorial, uma vez que o compartilhamento de informações exige a adoção
de uma unidade cadastral única. Situações de ordem prática, observadas em áreas
rurais e urbanas, geram dúvidas quanto à aplicabilidade, no Brasil, do conceito de
parcela como a menor unidade do cadastro e como uma porção do território com
condições homogêneas de domínio. A partir destas observações, este artigo teve
como objetivo avaliar a adoção do conceito de parcela, com base em sistemas
internacionais e em casos práticos do cadastro brasileiro, utilizando como estudo de
caso o cadastro de Arapiraca-AL. Os resultados indicaram que a consideração da
parcela como uma porção do solo possuída por uma pessoa ou por várias pro
indiviso é adequada e compatível com o conceito de condição homogênea de
domínio. A pesquisa confirma ainda a viabilidade da adoção da parcela como
menor unidade do cadastro, não admitindo, assim, a existência de subparcelas, mas
objetos territoriais associados a estas parcelas, como orienta o documento Cadastro
2014.