AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA: ESTUDO DE CASO EM TRÊS PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

O trabalho visou propor e validar diretrizes para realização de Auditoria Ambiental Compulsória em propriedades rurais, viabilizando a aplicação da Lei Estadual n.º 13.448/2002 vigente no estado do Paraná. Esta determina a necessidade de avaliar e examinar, de modo periódico e ordenado, os aspectos normativos, técnicos e administrativos relacionados às atividades com utilização intensiva de agrotóxicos, capazes de provocar efeitos nocivos ao meio ambiente. Foram estabelecidos os conceitos teóricos da auditoria ambiental, critérios e metodologias de aplicação; em seguida foram identificados os aspectos ambientais das propriedades rurais, sistematizando-os com os critérios legais aos quais as propriedades rurais estão sujeitas. Posteriormente, foi proposta uma metodologia específica de auditoria de conformidade para estas propriedades, tendo como hipótese o fato de que as diretrizes levantadas contribuam para a efetiva aplicação da legislação existente. A metodologia sugerida foi aplicada em três propriedades rurais representativas do Estado do Paraná, identificando-se aspectos de conformidade legal, não conformidade e oportunidade de melhorias nas questões ambientais em cada unidade auditada. Conclui-se que a metodologia desenvolvida e aplicada neste estudo possibilita auditar propriedades rurais, de modo a atender a legislação estadual vigente, e que a auditoria ambiental identifica e disponibiliza para os proprietários suas conformidades, não conformidades e possibilidades de melhorias no trato das questões ambientais, permitindo estabelecer os pontos mais críticos e definir a escala de prioridades para resolução dos problemas detectados.