O perfil institucional do Estado português nos séculos XV-XVI

Resumo

O Estado português com a recepção do direito romano, era a maior unidade política estável frente à ameaça castelhana. Os descobrimentos trouxeram uma ampliação na noção européia de o que era o mundo, e uma série de condições e exigências ao governo lusitano. Comparando a organização das Ordenações de D. Duarte e as Manuelinas, observa-se que o governo lusitano buscava suprir uma carência de órgãos que atenuassem o débil centralismo de sua monarquia feudal. As bases jurídicas que sustentavam a legitimidade da dominação exercida pelo monarca português sofriam modificações, que objetivavam combater a pluralidade de poderes a saber: o concelho, o senhorial e o eclesiástico, que concorriam com o monárquico.

N. E.: Resumo elaborado pela Equipe Editorial