DEMOCRACIA DELIBERATIVA E ORÇAMENTO PÚBLICO: EXPERIÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO EM PORTO ALEGRE, BELO HORIZONTE, RECIFE E CURITIBA

Abstract

O artigo compara instituições participativas orçamentárias de quatro cidades brasileiras: Porto Alegre,Belo Horizonte, Recife e Curitiba. As três primeiras contam com orçamentos participativos e, a última, comaudiências públicas para apresentação de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à LeiOrçamentária Anual (LOA). O objetivo é analisar em que medida as instituições investigadas têm maior oumenor proximidade com os pressupostos normativos da teoria da democracia deliberativa, pelos quais alegitimidade dos processos e decisões políticas resulta de deliberações públicas, livres e com igualdade decondições de participação dos concernidos. Na pesquisa empírica, consideramos as seguintes dimensões devariáveis: (i) desenho institucional: arcabouço institucional e funcionamento, condições de participação,discussão e deliberação; (ii) contexto: grau de associativismo civil de cada cidade e conformação dosgrupos políticos que implantaram os esquemas participativos; (iii) política: alcance da representação eparticipação social e (iv) accountability: transparência e responsividade potencializadas por esses espaçospúblicos, diante da sociedade civil. Entre os principais achados, constatamos que a proximidade dospressupostos da democracia deliberativa é maior nas experiências construídas a partir das bases da sociedadecivil e implantadas por grupos políticos com objetivo declarado de aumentar a participação socialna deliberação pública. A prevalência de uma burocracia técnica na condução do processo participativoage em sentido oposto.