CONDIÇÕES E RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO: O CASO DO GOVERNO LULA

Abstract

Este artigo tem por objetivo inventariar as diversas iniciativas do governo Lula (2003-2010) no que dizrespeito à formatação de uma política de recursos humanos e, dessa forma, verificar se houve melhoria dascondições e relações de trabalho no setor público brasileiro. A partir dos anos 1990 e na contramão dogrande crescimento do emprego público nas seis décadas anteriores, a adesão dos governos brasileirosaos princípios do “Consenso de Washington” destaca o funcionalismo como ponto fundamental na agendadas reformas necessárias à retomada do crescimento econômico. Os tais governos tenderam a tratar oemprego público como um problema fiscal e atuaram no sentido de restringir sua dimensão. Em simultâneo,as condições e relações de trabalho apresentaram-se mais precarizadas (evidenciadas pela ausência dereajuste salarial; o crescimento de formas variáveis de remuneração; ampliação do quadro de temporáriose terceirizados e com a postura autoritária diante da representação sindical). Por meio de pesquisadocumental e bibliográfica, poder-se-á perceber que a reestruturação de várias carreiras, a retomada dosconcursos, a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a reforma previdenciária e os reajustesseletivos das remunerações manifestam a ambigüidade como marca fundamental das políticas de recursoshumanos. Isto porque, a um só tempo, os avanços nas condições de trabalho do servidor público foramsempre acompanhados pela manutenção de parte da agenda conservadora dos anos 1990, sobretudo noque diz respeito à reprodução de limites fiscais rigorosos.