A FORÇA DO DIREITO E A VIOLÊNCIA DAS FORMAS JURÍDICAS

Abstract

O presente artigo parte da apresentação da perspectiva teórica do estruturalismo construtivista de PierreBourdieu para a abordagem do campo jurídico, para em seguida distingui-lo do campo judicial, comoproposto por Bourdieu. O campo judicial é entendido como subcampo no interior do campo jurídico, comoinstituição de um monopólio de profissionais que dominam a produção e comercialização dos serviçosjurídicos em virtude da competência jurídica e social ou do poder específico para constituir o objetojurídico-judicial, ou seja, para transformar uma realidade social (uma queixa, um conflito ou uma disputa)em realidade jurídico-judicial. Em seguida, são analisadas as diferentes linhas interpretativas da atuaçãodos mecanismos institucionais de administração de conflitos no Brasil, tendo em vista a existência delógicas distintas de administração estatal de conflitos, ou intensidades de interação, que corresponderiama hierarquias de rituais, de pessoas e de tipos de conflito. Argumentamos que, tomando a interpretação doDireito a partir dos conceitos e autores utilizados, reconhecendo a sua força e a violência das formasjurídicas, assim como sua histórica utilização como mecanismo de produção e reprodução de hierarquiase desigualdades sociais, e admitindo que as instituições de justiça sejam permanentemente vulneráveis,por uma série de mecanismos, à subversão dos detentores do poder político e econômico, ao traduzirdemandas sociais em demandas jurídicas existe a possibilidade de que a necessidade de justificação legalreduza o espaço de pura e simples discricionariedade.