A QUESTÃO DA REPRESENTAÇÃO NO MERCOSUL: OS CASOS DO PARLASUL E DO FCCR

Abstract

Um dos problemas que mais têm chamado a atenção dos estudiosos das organizações regionais internacionais(ORI) é o da representação. Os arranjos institucionais nelas edificados têm procurado refletir essarepresentação em sua dupla vertente, a saber: uma assembléia constituída pelos estados-membros; outraformada por delegados dos cidadãos. Alguns deles, todavia, têm inovado por meio da criação de fórunscompostos por entes subnacionais, a fim de procurar atenuar o que certos autores têm denominado de“déficit democrático”. O objetivo deste trabalho é escrutar a dinâmica constitutiva de dois órgãos derepresentação do Mercado Comum do Sul: (i) o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e (ii) o Foro Consultivode Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). Procura-se identificaros parâmetros que balizam as suas respectivas composições e, a partir daí, tenta-se pensar a questão darepresentação. A conclusão é de que apesar dos papéis essencialmente consultivos do Parlasul e do FCCRe de suas imperfeições no que concerne à prática da representação e do controle, elas constituem-se emelementos concretos que podem, ou não, gerar momentum para novas invenções políticas.