POLÍTICA EXTERNA COMO POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PELA REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA (1967-1988)
DOI:
https://doi.org/10.5380/rsocp.v0i27.8118Palavras-chave:
política externa, políticas públicas, regulamentação constitucional, Constituição federal de 1967, Constituição federal de 1988, redemocratização brasileira, politique extérieure, politiques publiques, reglèment constitutionnelResumo
O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de uma
perspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como
"externa" aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica – e assim de toda e qualquer política
pública –, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de ummesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuição
de competências da política externa brasileira nas constituições de 1967 e 1988, com o intuito de identificar,
no contexto de redemocratização do Brasil possíveis alterações na regulamentação da política externa que
sugerissem a incorporação de uma concepção de gestão poliárquica, que a aproximasse das demais políticas
públicas. Por fim, compararam-se os mecanismos disponíveis na Constituição de 1988 para o controle da
política externa e das políticas públicas em geral, a fim de proceder-se à sua aproximação e verificar a
aplicabilidade dos mecanismos relativos às políticas públicas para controle da política externa.
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