POLÍTICA EXTERNA COMO POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PELA REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA (1967-1988)

Resumo

O objetivo deste trabalho é relacionar os debates sobre política externa e política pública, a partir de umaperspectiva constitucional. Para afastar o consenso de que a política externa sempre foi considerada como"externa" aos estados e distinta de toda e qualquer política doméstica – e assim de toda e qualquer políticapública –, buscou-se identificar as políticas interna, externa e internacional como um continuum de um mesmo processo decisório. A partir desses pressupostos teóricos, apresentou-se uma análise da distribuiçãode competências da política externa brasileira nas constituições de 1967 e 1988, com o intuito de identificar,no contexto de redemocratização do Brasil possíveis alterações na regulamentação da política externa quesugerissem a incorporação de uma concepção de gestão poliárquica, que a aproximasse das demais políticaspúblicas. Por fim, compararam-se os mecanismos disponíveis na Constituição de 1988 para o controle dapolítica externa e das políticas públicas em geral, a fim de proceder-se à sua aproximação e verificar aaplicabilidade dos mecanismos relativos às políticas públicas para controle da política externa.