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REFORMA CONSTITUCIONAL E IDEOLOGIA JURÍDICA

Márcio Bilharinho Naves

Resumo


A reforma constitucional aparece como um momento privilegiado de exercício da "soberania popular". No entanto, um exame mais profundo permite revelar as diversas figuras da representação burguesa da política, dominada pela ideologia jurídica que remete para o processo de circulação mercantil. Assim, veremos que a representação jurídica do Estado permite produzir uma relação imaginária de poder, ao mesmo tempo em que obscurece a sua função real de dominação de classe.


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