FEDERALISMO, MUNICÍPIOS E DECISÕES LEGISLATIVAS: A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Este artigo aborda o processo político que gerou os milhares de novos municípios no Brasil, utilizando o
estado do Rio Grande do Sul como cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo estaduais
a partir da segunda metade do século XX. A recente fragmentação das unidades de governo local, assim
como a institucionalização de uma federação em três níveis, é um fenômeno político restrito ao Brasil. Entre
os estados, o Rio Grande do Sul foi aquele que mais intensamente fragmentou seu território: entre os anos
de 1988 e 2000 foram criados 253 novos municípios nesse estado. Para descrever esse processo utilizarei
uma abordagem histórico-institucional. As decisões favoráveis à criação e municípios predominaram no
processo decisório estadual: 1) porque a consolidação da descentralização fiscal garantiu a estabilidade
das transferências fiscais aos municípios; 2) devido à descentralização da regulamentação dos novos
municípios em favor dos estados e 3) porque os poderes legislativos estaduais conquistaram grande autonomia
no processo decisório da criação de municípios, como no Rio Grande do Sul, onde a participação
popular na proposição legislativa, a prerrogativa exclusiva dos eleitores iniciarem a tramitação do processo
e a manifestação popular no plebiscito limitaram a capacidade de controle do poder Executivo sobre o
resultado legislativo.

FEDERALISM, MUNICIPALITIES AND LEGISLATIVE DECISIONS: THE CREATION OF
MUNICIPALITIES IN THE RIO GRANDE DO SUL

Abstract

This article approaches the process politician who generated the thousands of new municipalities in
Brazil, using the state of the Rio Grande do Sul as scene of the relations between state legislative/
executive and from the second half of century XX. The recent spalling of the units of local government,
as well as the institutionalization of federalism in three levels, is a phenomenon restricted politician
to Brazil. Between the states, the Rio Grande do Sul was that one that more intensely broke up its
territory. It enters the years of 1988 and 2000 had been created 253 new municipalities in this state.
To describe this process I will use an historical-institutional approach. The decisions favorable to
the creation of municipalities had predominated in the state power to decide process: 1) because the
consolidation of the fiscal decentralization guaranteed the stability of the fiscal transferences to the
municipalities; 2) the decentralization of the a regulation of the new municipalities to the states; 3)
legislative the state ones had conquered great autonomy in the power to decide process of the
creation of municipalities, as in the Rio Grande do Sul, where the popular participation in the legislative
proposal, the exclusive prerogative of the voters to initiate the transaction of the process and the
popular manifestation in the plebiscite, had limited the capacity of control of the executive on the
legislative result.

FÉDÉRALISME, VILLES ET DÉCISIONS LÉGISLATIVES: LA CRÉATION DE VILLES DANS
LE RIO GRANDE DO SUL

Résumé

Cet article porte sur le processus politique qui a créé des milliers de nouvelles villes au Brésil et
utilise létat brésilien de Rio Grande do Sul comme cadre des relations entre les pouvoirs exécutif et
législatif locaux à partir de la deuxième moitié du XXème siècle. La nouvelle segmentation des unités
du gouvernement régional ainsi que linstitutionalisation dune fédération à trois niveaux, cest un
phénomène politique particulier au Brésil. Parmi les états qui le constituent, Rio Grande do Sul fut
celui qui a fragmenté davantage son territoire : entre les années 1988 et 2000, on a créé 253 nouvelles
villes dans cet état. Pour décrire ce processus, jutiliserai lapproche historico-institutionnelle. Les
décisions favorables à la création de villes lemportèrent au long de la prise de décision sur le plan
régional : 1) parce que la consolidation de la décentralisation fiscale assura la stabilité des transferts
fiscaux aux villes; 2) en fonction de la décentralisation de la réglémentation des nouvelles villes en
faveur des états et 3) parce que les pouvoirs législatifs locaux conquirent une immense autonomie au
moment de décider pour la création de villes, comme dans létat de Rio Grande do Sul, où la
participation populaire à la proposition législative, la prérogative qui autorisait les électeurs à initier la
démarche de ce processus et la manisfestation populaire au plébiscite limitèrent la capacité de
contrôle du pouvoir exécutif sur le résultat législatif.