Política, constituição e justiça: os desafios para a consolidação das instituições democráticas
DOI:
https://doi.org/10.5380/rsp.v17i0.3595Palavras-chave:
constitucionalidade, democracia, justiça constitucional, reforma do Judiciário, judicialização da política. constitutionality, democracy, constitutional justice, Judiciary reform, judicialization of politics. constitutionnalité, démocratie, justice consResumo
Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrática. Contudo, o texto constitucional não seria capaz de oferecer as condições necessárias à estabilidade governamental. A concretização de uma política de governo exigirá a reforma da Constituição, bem como uma jurisprudência constitucional uniforme; a Justiça Constitucional encontra-se, desse modo, no centro do debate político democrático. A tensão existente entre a vontade política do Governo e a vontade da Constituição somente poderia ser equilibrada pelo Judiciário, cuja instituição estaria vivenciando uma crise de legitimidade, organização e procedimento.
Abstract
Political actors find the institutional boundaries for democratic politics in the Constitution. Nonetheless, the constitutional text is unable to offer the necessary conditions for government stability. To concretize government policies, the Constitution must be reformed and coupled with a uniform constitutional jurisprudence; in this regard, Constitutional Justice belongs at the heart of democratic political debate. The tension that exists between the government's political will and the will of the Constitution can only be balanced by the Judiciary, an institution that is undergoing a crisis of legitimacy, organization and process.
Résumé
Les acteurs politiques retrouvent dans la Constitution les contours institutionnels en vue d'une politique démocratique. Néanmoins le texte constitutionnel ne serait pas capable d'offrir les conditions nécessaires à la stabilité gouvernementale. La concretisation d'une politique de gouvernement exigera la réforme de la Constitution ainsi qu'une jurisprudence constitutionnelle uniforme; la Justice Constitutionnelle se retrouve donc au sein du débat politique démocratique. La tension existante entre la volonté politique du Gouvernement et la volonté de la Constitution ne trouverait son équilibre que par l'intermédiaire du Judiciaire, dont l'institution éprouverait une crise de légitimité, organisation et action.
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