ENTRE A JUSTIÇA E A SOLIDARIEDADE: A CIDADANIA QUE SE EXERCE NA POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA

Resumo

Pretende-se discutir o papel da Polícia Civil em um cenário democrático, quando a cidadania deveriaencontrar-se plenamente institucionalizada. Para tanto, serão utilizadas informações (quantitativas e qualitativas)referentes a 235 delegacias brasileiras, coletadas no âmbito da III Semana de Visitas a Delegaciasde Polícia (2009), uma pesquisa internacional que tem como objetivo levar cidadãos, potenciais usuáriosdos serviços oferecidos por tais agências, a avaliar o atendimento ao público e a transparência dos serviçosprestados pelas delegacias de polícia. O objetivo é relacionar as definições teóricas de solidariedade ejustiça a determinadas percepções de cidadania que podem ser inferidas das avaliações realizadas. Paratanto, o presente artigo está estruturado em três seções, além da introdução e da conclusão. A primeiraapresenta a “Semana de Visitas a Delegacias de Polícia” em suas distintas dimensões. A segundacontextualiza os conceitos a partir dos quais se pretende analisar a atuação da Polícia Civil brasileira,quais sejam: cidadania civil e seu deficit. A terceira reproduz as representações dos indivíduos acerca daspráticas observadas nas delegacias de polícia e problematiza em que medida estas coadunam-se ou nãocom a categoria conceitual “deficit de cidadania”, construída na seção anterior. Ao final, são apresentadosalguns apontamentos sobre como a qualidade do atendimento prestado pelas delegacias de polícia podeajudar no entendimento da dificuldade de se compatibilizar, no Brasil, os ideais de justiça e solidariedade,desde uma perspectiva universal. Os resultados indicam que o atendimento oferecido por essas agênciaspoliciais é inadequado e, conseqüentemente, incapaz de coadunar-se com os “princípios de justiça e solidariedade”que estruturam a própria idéia de cidadania.