O GOVERNO ESTADUAL NA EXPERIÊNCIA POLÍTICA BRASILEIRA: OS DESEMPENHOS LEGISLATIVOS DAS ASSEMBLÉIAS ESTADUAIS

Resumo

Este artigo analisa o volume e a dinamica da produção legislativa em 12 assembléias legislativas estaduaisbrasileiras durante duas legislaturas, 1999-2002 e 2002-2006. Em primeiro lugar, constatamos que adinâmica legislativa das assembléias estaduais depende dos recursos institucionais conferidosconstitucionalmente aos atores políticos pela Carta de 1988 que restringe a legislação proposta pelosdeputados estaduais e limita a autonomia legislativa do Governador. Apesar de indícios claros da existênciade uma dinâmica partidária relevante e um jogo efetivo entre governo e oposição nas assembléias queexplica as variações encontradas entre os estados. Em segundo lugar, sinalizamos uma dinâmica legislativaestadual diversificada que não se restringe ao predomínio do poder executivo. O volume de propostasapresentadas pelos deputados estaduais que não distribuem benefícios concentrados sinaliza para umaagenda pelo menos “desejada”, principalmente direcionada a definir normas e diretrizes das políticaspúblicas estaduais. Por outro lado, é evidente que o sucesso legislativo dos deputados estaduais é elevadose comparado ao dos deputados federais, mas basicamente restrito a uma categoria de norma: a concessãode benefícios concentrados, destacando-se a categoria das declarações de utilidades públicas. O esforçode pesquisa aqui empreendido e os dados apresentados chamam a atenção para a necessidade de futuraspesquisas sobre as assembléias estaduais em busca de uma melhor compreensão do funcionamento dasinstituições brasileiras no âmbito subnacional.