AS REFORMAS LEGAIS E O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS

Resumo

O artigo discute a descentralização buscando conciliar o campo jurídico com o político, relatando asdiferenças quanto à conceitualização e operacionalização do conceito nestas duas áreas do conhecimento.A descentralização é apresentada como um fenômeno decorrente da descentralização, abrigando, com isso,as possibilidades de promover uma democratização da tomada de decisões ou um acirramento do controlepolítico do "coronelismo" nas relações políticas. Objetiva demonstrar a relação existente entre o federalismoe a descentralização, partindo do pressuposto de que existem vários tipos de descentralização, os quaispodem ou não ocorrer ao mesmo tempo. Além disso, discute a implementação das reformas que visaraminstaurar a descentralização e seus resultados efetivos. Para efeito de conclusão, busca demonstrar que oprocesso de descentralização não é automático e as previsões legais não são naturalmente transformadas empráticas sociais.