REGIME INTERNACIONAL PARA REFUGIADOS: MUDANÇAS E DESAFIOS

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir as dificuldades e os dilemas envolvidos na gestão da questão dos refugiadosna ordem global contemporânea. Com essa finalidade, apresentaremos a evolução institucional das normase das organizações que compõem o regime internacional para refugiados, elaborado no âmbito daOrganização das Nações Unidas (ONU), desde o final da II Guerra Mundial até os dias de hoje. Ao longodessa apresentação, acreditamos ser possível identificar as origens de alguns dos problemas que ainda hojeafetam o tratamento dado ao problema dos refugiados, assim como destacar os fatores mais recentes queacrescentam novas dificuldades ao funcionamento do regime. Finalmente, concluímos que os principaisdesafios a serem enfrentados relacionam-se ao desenho institucional da organização internacional, sobretudoseu mandato e suas fontes de financiamento. Além disso, entendemos que o regime deveria ser fortalecidopara solucionar de maneira mais eficaz os problemas vivenciados pelos refugiados na atualidade. Todavia,reconhecemos que há entraves políticos para que seja reaberto o debate sobre a revisão desse regimeinternacional. O processo de reformulação deveria ocorrer de forma compartilhada entre diversos atoresno cenário internacional, sendo de responsabilidade não só da agência da ONU que atua em prol dosrefugiados, mas também dos Estados e da sociedade civil global.