GLOBALIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS: UMA ANÁLISE DA LITERATURA

Resumo

Há na literatura inúmeros trabalhos que relacionam o processo de internacionalização da economiacapitalista e as reformas dos sistemas de proteção social nos países desenvolvidos. Este trabalho tem comoobjetivo central fazer uma revisão crítica da literatura acerca dos desafios enfrentados pelos Welfare Statesinseridos nesse “novo” ambiente sócio-econômico. Grosso modo, o objetivo do trabalho é discutir em quemedida a “globalização” restringe as opções de políticas por parte dos governos nacionais. Essa diminuiçãodo escopo e de opções levaria a uma convergência nas políticas macroeconômica e, por conseqüência, auma convergência na forma do Estado relacionar-se com o tecido social. A literatura apresenta argumentosque podem ser divididos em duas correntes. O primeiro grupo de trabalhos – que chamaremos de“minimalista” – argumenta que as políticas do Estado de Bem-Estar Social teriam um traço de difícilmodificação, pois seriam políticas do tipo “blame-avoidance”, na qual nenhum ator político teria incentivopara responsabilizar-se por possíveis alterações. Assim, ainda que existam incentivos de natureza fiscalpara um enxugamento do papel do Estado, não haveria uma diminuição no esforço estatal no combate aosdilemas sociais. Em contrapartida, a visão “maximalista” dá atenção às mudanças qualitativas da proteçãosocial decorrentes do novo padrão de relação entre Estado e sociedade e de seu papel da economia Nessesentido, ainda que os gastos públicos com políticas sociais tenham sofrido poucas alterações, houve umamudança na natureza dessa intervenção, deslocando-se para políticas mais “assistencialistas” e menospara os direitos igualitários. Nosso argumento é de que as diferenças de diagnóstico, presentes na literaturaque relaciona os efeitos do novo contexto sócio-econômico nas mudanças dos sistemas proteção social,decorrem de fatores conceituais e normativos a respeito do Welfare State.