Avaliação das premissas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e seus impactos para a situação fiscal dos Estados brasileiros

Autores

  • Fabrício Marques Santos SEFAZ/RJ
  • Marco Aurélio Alves de Mendonça SEFAZ/RJ
  • Gustavo Tavares Lameiro da Costa SEFAZ/RJ
  • Renata G. Rimes de Almeida SEFAZ/RJ
  • Gabriel Silva Goes Rodrigues SEFAZ/RJ
  • George André Palermo Santoro SEFAZ/RJ

DOI:

https://doi.org/10.5380/ret.v5i3.27132

Palavras-chave:

Endividamento estadual, Ajuste fiscal, LRF, Reestruturação da dívida.

Resumo

O estudo possui dois objetivos, a saber: discutir as premissas inerentes aos programas de reestruturação e ajuste fiscal (PAF) firmados entre a União e os Estados brasileiros; e propor uma equação formal da relação dívida financeira/receita que garanta para esta a convergência para a meta prevista nos contratos. Para dar conta dos objetivos realizouse revisão da legislação pertinente, a partir da qual foi formalizada matematicamente a equação de convergência. Os resultados indicam que os Estados que possuírem relação dívida financeira/receita líquida real inferior ou igual a 2,50, em 2009, tendem a cumprir a meta de redução de endividamento prevista pelo PAF, em 20 anos. Aponta-se também o desvio das hipóteses do PAF causado pela indexação da dívida ao IGP.

Biografia do Autor

Fabrício Marques Santos, SEFAZ/RJ

Mestre em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Técnico da Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ).

Marco Aurélio Alves de Mendonça, SEFAZ/RJ

Doutor em Engenharia de Sistemas e Computação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Técnico da Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ).

Gustavo Tavares Lameiro da Costa, SEFAZ/RJ

Mestre em Estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísitcas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica (ENCE/IBGE). Técnico da Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ).

Renata G. Rimes de Almeida, SEFAZ/RJ

Especialista em Negociações pela Universidade de Brasília (UnB). Técnico da Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ)

Gabriel Silva Goes Rodrigues, SEFAZ/RJ

Mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa catarina (UFSC). Técnico da Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ).

George André Palermo Santoro, SEFAZ/RJ

Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e em Economia Empresarial e em Direito do Trabalho, ambos pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Técnico da Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ).

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Como Citar

Santos, F. M., Mendonça, M. A. A. de, Costa, G. T. L. da, Almeida, R. G. R. de, Rodrigues, G. S. G., & Santoro, G. A. P. (2009). Avaliação das premissas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e seus impactos para a situação fiscal dos Estados brasileiros. Revista Economia & Tecnologia, 5(3). https://doi.org/10.5380/ret.v5i3.27132

Edição

v. 5 n. 3 (2009)

Seção

MACROECONOMIA