CONSIDERAÇÕES SOBRE A LAICIDADE BRASILEIRA A PARTIR DA CRIMINALIZAÇÃO DAS EXPRESSÕES RELIGIOSAS DAS TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANA.

Resumo

O racismo institucional compõe as relações sociais no Brasil, manifestando se nas esferas pública e privada, é um fator limitante na conquista de direitos sociais.  Atravessa o histórico do território brasileiro e, consequentemente, influencia o desenvolvimento e a organização estatal.  Nesse sentido, é cabível dizer que o racismo institucional permeia a construção da laicidade no Brasil. A separação Estado – Igreja no Brasil se deu com influência dos processos de laicização europeus, especialmente o francês. Contudo a moral e os valores cristãos continuaram a influenciar a presença pública do sagrado no Brasil, resultando em uma hegemonia dos pressupostos civilizatórios judaico-cristãos em detrimento daqueles baseados em tradições dos povos indígenas e de origem negro-africana. O histórico do Direito brasileiro, especialmente nas legislações de Direito Penal e Constitucional, demonstra que a restrição ao livre exercício religioso é intimamente ligada ao controle social da população negra. Dessa forma, recaem sobre as tradições religiosas de matriz africana as criminalizações oriundas dos dispositivos legais que limitam a liberdade religiosa. Considerando que a laicidade se configura visando a não existência de prevalência de convicções, um cenário que possibilite a existência de todas estas no espaço público, a premissa deste trabalho é inquerir sobre o tratamento que as expressões religiosas das tradições de matriz africana têm recebido na esfera pública e se esse tratamento é resultado da permanência do racismo institucional no Estado brasileiro. Esse trabalho utiliza-se do método de abordagem dedutivo, tem caráter de pesquisa qualitativa e está construído sob as bases da análise bibliográfico-documental