O acesso à informação ambiental e a gestão hídrica: uma análise da implementação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH)
DOI:
https://doi.org/10.5380/recp.v8i3.57153Resumo
O presente artigo realiza uma análise da implementação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH), tendo como foco os gestores públicos responsáveis pela sua elaboração e manutenção e os representantes da sociedade civil presentes no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), responsável pelo gerenciamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, como aponta a Lei das Águas. Discutindo inicialmente a construção do debate sobre a informação ambiental enquanto ferramenta de participação democrática e como concretização do direito fundamental ao meio ambiente, o acesso a tais informações é apontado enquanto forma de possibilitar o controle participativo na gestão hídrica. Por fim, o trabalho apresenta os resultados de uma análise qualitativa de redes sociais a partir de dados extraídos das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CNRH entre 2006 e 2016 e de questionários eletrônicos respondidos pelos conselheiros, entre eles estão a avaliação do caráter marginal conferido ao tema do acesso à informação na gestão hídrica nacional e a necessidade de que seja atribuída uma maior centralidade ao SNIRH.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. O conteúdo pode ser reproduzido para fins não-comerciais, desde que citada a fonte, seguindo a licença Creative Commons.
Além disso, o autor compromete-se a citar a primeira edição do artigo em todas as edições posteriores, incluindo em línguas estrangeiras.
