A POLÍTICA DE COTAS NA AMÉRICA LATINA COMO IMPULSORA DA REPRESENTAÇÃO FEMININA NA CÂMARA BAIXA

Resumo

Nos anos 1990, a pressão externa da comunidade internacional, combinada com a pressão interna dos movimentos feministas, gerou ambiente propício para a reflexão de políticas públicas sobre igualdade de gênero em diversos países latino-americanos. Neste contexto, foi gestada a política de cotas legislativas para inclusão de mulheres na política institucional na região. A política de cotas, que teve início na Argentina de 1991, foi implementada nos anos que se seguiram em mais 14 países. É nesse sentido, e a partir de literatura atinente, que o presente trabalho expõe os processos em torno do surgimento de cotas legislativas; assim como seus principais resultados e desafios na mencionada região. A relevância desta empreitada reside na necessidade por um diagnóstico atualizado sobre cotas, em nível regional. Ainda que haja vasta literatura sobre o tema, em sua maioria, versam sobre experiências nacionais. Os resultados encontrados no decorrer deste trabalho apontam que, de modo geral, a representação feminina cresceu nos parlamentos da região. No entanto, aponta também a discrepância de intensidade entre cada país, assim como a predominância de sucesso em democracias que contam com mandatos de posição, magnitude em distrito eleitoral maior e listas fechadas e bloqueadas