Experimentando democraticamente um constitucionalismo popular no Brasil: projeto de lei 8.048/2014 e seus percalços democráticos

Katya Kozicki, Maria Helena F. Fonseca Faller

Resumo


O presente trabalho avalia em que medida o projeto de lei 8.048/2014, pode ser enquadrado como uma tentativa de experimentalismo democrático no Brasil, a partir do resgate do sentido e da prática da soberania popular na construção da democracia, nos termos de um constitucionalismo popular.


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