Ação Penal 937: o foro por prerrogativa de função e a judicialização da política

Gabriela Mafra, Claudio Ladeira de Oliveira

Resumo


Tem-se como temática central a atuação do poder judiciário no Brasil, em especial, do Supremo Tribunal Federal em relação ao fenômeno da judicialização da política. Por meio do estudo de processo judicial, a Ação Penal 937 no Supremo Tribunal Federal, procura-se constatar o movimento ativista de juízes que ganha força
no Brasil e no mundo, desde o fim da segunda guerra mundial. Tal prática, que se justifica na efetivação de direitos humanos e utiliza a retórica neoconstitucionalista, fere a separação de poderes e ganha contornos evidentemente políticos.


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