Elegibilidade dos analfabetos: por uma reconfiguração à luz da plenitude da cidadania

Resumo

O analfabetismo, como obstáculo para o acesso à cidadania plena, merece apontamentos objetivos no sentido de delimitar sua influência no processo de inserção social e democrática. Com o escopo de discutir a (in)elegibilidade dos analfabetos e propor a reconfiguração de seus contornos no sistema constitucional brasileiro, este estudo se propõe a apresentar fundamentos jurídicos e sociais que permeiam a questão. Para isto, desenvolverá os conceitos introdutórios acerca das inelegibilidades constitucionais, especialmente o analfabetismo. Na sequência, com a finalidade de desenvolver uma perspectiva histórica sobre a opção legislativa pela inserção desta inelegibilidade em nosso sistema jurídico, serão apresentados os elementos históricos que antecederam a discussão antes da instauração do regime democrático constitucional. Este historicismo constitucional abrange, também, a análise do processo legislativo da constituinte, apto a demonstrar os argumentos relacionados à elegibilidade ou inelegibilidade dos analfabetos durante o processo de formação de uma nova Carta Magna do país. Incluem-se na abordagem temporal do tema as tentativas de alteração do quadro de inelegibilidade dos analfabetos que ainda tramitam no parlamento brasileiro. Por fim, o quadro argumentativo apresentado será relacionado com as perspectivas de cidadania plena e garantia de participação política democrática, fundamentos aptos a sustentar a consequente reconfiguração da (in) elegibilidade dos analfabetos.