Convenção partidária e a questão da anulação das deliberações

Autores

  • Wagner Luiz Zaclikevis

DOI:

https://doi.org/10.5380/pr%20eleitoral.v3i1.42788

Palavras-chave:

convenção partidária, autonomia partidária, caráter nacional dos partidos políticos, anulabilidade das decisões, escolha de candidatos

Resumo

O artigo faz uma análise das convenções partidárias para a escolha dos candidatos e coligações, lançando um olhar mais aprofundado sobre a autonomia partidária, as normas de eficácia da convenção, bem como o caráter nacional das agremiações políticas que levam à anulabilidade das deliberações tomadas nas convenções estaduais e municipais pelo órgão de direção nacional. Para tanto, parte-se da observação da legislação em vigor, buscando sua matriz constitucional, analisando como se posicionam a doutrina e a jurisprudência.

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Como Citar

Zaclikevis, W. L. (2014). Convenção partidária e a questão da anulação das deliberações. Paraná Eleitoral: Revista Brasileira De Direito Eleitoral E Ciência política, 3(1). https://doi.org/10.5380/pr eleitoral.v3i1.42788

Edição

Seção

Artigos Ciência Política