Entre as urnas e as togas: justiça eleitoral e competição política no Pará (1982-1986)

Resumo

Este artigo apresenta os resultados e a metodologia da dissertação “Entre as urnas e as togas: Justiça Eleitoral e competição política no Pará (1982/1986)”, defendida junto ao PPGCP/UFPA. Nela, analisamos a governança eleitoral exercida pelo TRE-PA, sobretudo, o seu nível de isenção no contencioso relativo aos pleitos majoritários de 1982 e 1986. Pressupomos que, dada a peculiar composição da Justiça Eleitoral, a qual funciona tomando de empréstimo os magistrados da justiça comum, acrescido ao padrão de relacionamento executivo-judiciário caracterizado, historicamente, pela hipertrofia do primeiro sobre o segundo poder, existiria uma alta probabilidade de favorecimento do TRE aos candidatos majoritários do partido governamental, circunstância agravada, nos períodos em análise, pela enorme ingerência do governador sobre o poder judiciário estadual. Entretanto, concluímos que esta hipótese não foi corroborada pela análise dos dados referentes ao contencioso julgado pelo TRE-PA no período 1982/1986.