Justiça Eleitoral e sua competência normativa

Autores

  • Tailaine Cristina Costa

DOI:

https://doi.org/10.5380/pr%20eleitoral.v2i1.42758

Palavras-chave:

Justiça Eleitoral, democracia, participação, poder normativo, poder do eleitor.

Resumo

Nem sempre a Justiça Eleitoral esteve presente no processo de escolha dos representantes. Contudo, sua instituição proporcionou maior confiabilidade ao processo eleitoral, o que, consequentemente, concedeu maior estabilidade à democracia nacional. Integrante do quadro do Poder Judiciário, previsto em sede constitucional, o ramo do judiciário eleitoral maximizou sua importância, sendo atualmente um fator fundamental para a manutenção da democracia, determinando quem pode ser eleito e até mesmo quem pode de fato assumir o mandato. Neste cenário, questiona-se como ampliar a participação do eleitor, uma vez que ele não possui legitimidade jurídica para ajuizar nenhuma ação na seara eleitoral.

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Como Citar

Costa, T. C. (2013). Justiça Eleitoral e sua competência normativa. Paraná Eleitoral: Revista Brasileira De Direito Eleitoral E Ciência política, 2(1). https://doi.org/10.5380/pr eleitoral.v2i1.42758

Edição

Seção

Artigos Ciência Política