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A importância ambiental da propaganda eleitoral

Arthur Luis Mendonça Rollo

Resumo


O artigo trata das iniciativas recentes visando a restringir ainda mais os meios de propaganda eleitoral, atualmente permitidos pela legislação eleitoral brasileira, a pretexto de proteger o meio ambiente. Situa a propaganda eleitoral enquanto bem ambiental essencial à sadia qualidade de vida e ressalta sua importância constitucional. Conclui no sentido de que a amplitude da propaganda eleitoral é essencial à dignidade humana, porque garante diretamente a democracia e, indiretamente, os demais direitos fundamentais. A propaganda eleitoral é fundamental para que todos tenham acesso ao poder, nos termos da Constituição Federal.


Palavras-chave


direito eleitoral; meio ambiente; propaganda eleitoral; poluição visual; democracia

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/pr%20eleitoral.v1i3.42751

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