Expulsão do partido por ato de infidelidade e perda do mandato

Resumo

O presente artigo trata da fidelidade partidária e de suas modificações decorrentes das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos termos do novo entendimento acerca da matéria, o artigo analisa se a expulsão de partido político por ato de infidelidade implicaria hipótese de decretação de perda do mandato. Expõe que existem duas dimensões da fidelidade partidária. A primeira consiste no objeto de mutação constitucional por parte das cortes, que não enseja a perda do mandato, e a segunda decorre da circunstância de cancelamento da filiação partidária ou troca de partido pelo mandatário, hipótese inocorrente de justa causa, a qual justifica a perda do mandato.