Institucionalização de pescarias artesanais e diálogo equitativo: o caso do molusco berbigão (Anomalocardia brasiliana) na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé

Resumo

Este trabalho analisa a institucionalização da pescaria do molusco berbigão (Anomalocardia brasiliana) na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (RESEX) em Florianópolis – SC. Para tanto, foram avaliadas a autonomia dos/as pescadores(as) artesanais e a presença de diálogo equitativo entre os atores. O enfoque teórico-metodológico adotado é o da sociologia da tradução, uma das vertentes da Teoria Ator-rede (Actor-network theory - ANT). Foram realizadas pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A institucionalização da pescaria do berbigão envolve a formação de uma rede sociotécnica cuja trajetória abrange quatro fases. Essas fases vinculam problemáticas de gestão da pescaria específicas negociadas e traduzidas pelos diferentes atores envolvidos, tais como: a sustentabilidade ecológica do manejo pesqueiro, a construção de mercados justos para o berbigão e o reconhecimento das mulheres na cadeia extrativista. Dentre essas, a sustentabilidade ecológica do manejo pesqueiro, através da regulamentação ambiental, foi priorizada na gestão. A institucionalização foi influenciada pela criação da área protegida sobre o território pesqueiro, por conflitos decorrentes da fiscalização ambiental e de obras de infraestrutura urbana, por consensos e tensões entre saberes científicos e tradicionais e, mais recentemente, pelo colapso repentino da pescaria. As instituições criadas, tais como os regramentos de pesca, agem como mediadores na rede definindo papéis, direitos e deveres para o uso dos recursos. A legitimidade das instituições foi maior quando o diálogo equitativo e a autonomia dos/as pescadores/as foram promovidos na tomada de decisão. Políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e de inclusão das mulheres em RESEX Marinhas devem ser fortalecidas, visando garantir qualidade de vida e condições equitativas de participação social. A sociologia da tradução — ANT — apresenta contribuição inovadora ao estudo da gestão de recursos naturais comuns, pois permite compreender como as instituições são produzidas e seu papel na estabilização das redes sociotécnicas, privilegiando dinâmicas de coprodução entre os mundos técnico, social, econômico e natural.