Governança ambiental e percepção sobre processos participativos na Reserva Extrativista de Canavieiras, Bahia, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v50i0.58825Palavras-chave:
conselho deliberativo, direção, legitimidade e voz, participação, pescadoresResumo
Este estudo analisa os processos participativos no âmbito da Reserva Extrativista de Canavieiras (Resex), unidade de conservação de uso sustentável situada na zona costeira do sul da Bahia e pertencente ao bioma marinho. A Resex de Canavieiras foi criada em 2006 e possui histórico de conflitos sociais desde o processo de sua criação. Neste estudo, identificamos os processos participativos por meio da análise dos princípios da boa governança - Legitimidade e Voz, Direção, Desempenho, Prestação de Contas e Justica - e a percepção dos beneficiários sobre o processo de criação e gestão da Resex utilizando pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório, com uso de técnicas de análise documental, observação não participante e entrevistas dirigidas aos membros do Conselho Deliberativo e pescadore(a)s da Resex. A análise dos dados se deu pelo Método de Análise de Conteúdo para os dados de governança, e frequência de opinião dos entrevistados para análise de percepção. Verificou-se que os princípios da boa governança estão presentes nas descrições formais e nas ações desenvolvidas pelo Conselho Deliberativo da Resex de Canavieiras, com maior incidência para Legitimidade e Voz e a Direção. A Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieiras (Amex) influencia o processo de gestão da Unidade por meio da atuação dos conselheiros extrativistas. Com relação à percepção dos beneficiários, verificou-se que apenas 33% dos entrevistados afirmaram ter ouvido falar sobre Áreas Protegidas (AP), em contrapartida, 97% dos entrevistados afirmaram saber da existência da Resex, embora somente 3% compreendam seu significado. O estudo aponta que a área apresentava qualidade normativa característica de boa governança e que os beneficiários perceberam os benefícios trazidos durante o processo de implantação da área protegida.
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