O modelo societário das companhias de exploração colonial portuguesas no século XVIII

Abstract

O estudo examina a evolução das companhias de exploração colonial portuguesas no século XVIII, destacando a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia Geral do Pernambuco e Paraíba. Analisa as características jurídicas que definem essas sociedades, comparando-as com modelos de companhias europeias, como a VOC e a EIC. Apesar de se reconhecer a influência de modelos estrangeiros, argumenta que as experiências portuguesas têm raízes próprias, incluindo a introdução do conceito de responsabilidade limitada e a imobilidade do capital. As companhias pombalinas apresentaram características de sociedades anónimas de capitais, permitindo a transferência de ações e proteção dos direitos dos acionistas. No entanto, a duração limitada das empresas e a relação com a Coroa aproximam-nas de companhias reguladas. Assim, o autor conclui que, o resultado das semelhanças com os modelos europeus, determinou que as companhias portuguesas tivessem um papel significativo na dinamização do mercado de capitais em Portugal, na segunda metade do século XVIII.