L’ipotesi Tocqueville
DOI :
https://doi.org/10.5380/hd.v1i1.78742Mots-clés :
Epidemia. Estado de Emergência e de Exceção. Biopoder, Estado de Direito e Estado de Segurança SanitárioRésumé
O presente ensaio reflete, a partir do debate na Assembleia Constituinte italiana (1946-1948) e da análise acerca da declaração do estado de exceção realizada pela doutrina constitucional italiana do segundo novecentos, sobre o tema da limitação dos direitos constitucionais invioláveis na gestão governamental da crise covid-19. Partindo dessa questão expande o olhar para observar as origens sistêmicas dos procedimentos de tipo fundamentalmente administrativo postos em funcionamento. Recuperando uma declinação da democracia “sem liberdade”, preconizada por autores como Tocqueville e Einaudi, como possível resultado de uma democracia que perca a sua ligação com o rule of law, analisa-se o possível desenvolvimento de democracias de molde ocidental na direção de modelos de Security State, não mais fundados no combate ao terrorismo, mas no risco sanitário como horizonte absorvente.
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