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O crime de aborto no Código Penal de 1890: um debate entre a literatura penal, os bons costumes, a honra e os vestígios de crime em processos e inquéritos (1890-1942)

Bianca Jandussi Walther de A. C. Guedes, Gustavo Silveira Siqueira

Resumo

O presente artigo analisa o crime de aborto sob a ótica da legislação, da literatura jurídica e de alguns inquéritos policiais e processos do período que abrange o código penal de 1890. A ideia central foi comparar os diferentes discursos produzidos para entender em que medida a criminalização do aborto teve por escopo a proteção da vida do feto ou se foi uma questão de criminalizar condutas desviantes dos padrões morais socialmente estabelecidos para as mulheres.

Palavras-chave

Crime de aborto; Código Penal de 1890

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/hd.v2i2.80523