Governança ambiental municipal: A trajetória do município de Extrema - Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.5380/guaju.v11i.99433Resumo
Desde a década de 1980, uma base legal federal promoveu os municípios como entes competentes e responsáveis pelo tratamento de questões ambientais. Porém, para que os municípios consigam cumprir com suas responsabilidades pressupõe-se o estabelecimento e a efetividade de certos elementos de governança, fato que emerge como desafios aos municípios. Neste sentido, o município de Extrema - MG é referência em termos de construção da governança ambiental municipal. O artigo objetiva analisar a trajetória de estruturação da governança ambiental no município de Extrema (MG), destacando seus marcos institucionais, base legal e arranjo organizacional. Para tanto, o principal gestor do município foi entrevistado e foi realizada uma pesquisa documental sobre o arcabouço legal ambiental. Os resultados demonstram a importância do poder público como promotor dos elementos de governança, mas as inter-relações com instituições e atores externos se mostraram fundamentais para os avanços alcançados. A instituição de um arcabouço legal se mostra relevante, uma vez que determina o compromisso por parte do poder público municipal sobre questões ambientais. A trajetória de compromissos assumidos para com as questões ambientais conduz a um caminho de autorreforço, que permite a promoção de inovações e o pioneirismo no âmbito da governança ambiental municipal.
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