Direito à Água e os Desafios da Gestão Hídrica em Santa Catarina
DOI:
https://doi.org/10.5380/guaju.v10i.95472Palavras-chave:
Gestão de Recursos Hídricos. Direito à Água. Santa Catarina. Sustentabilidade. Comitê de Bacia HidrográficaResumo
Este trabalho examina a gestão de recursos hídricos em Santa Catarina, focando no reconhecimento da água como direito fundamental e na efetividade da política hídrica no âmbito do Comitê de Bacia dos Rios Chapecó, Irani e Bacias Contíguas. Seu objetivo é analisar as dinâmicas e desafios da gestão de recursos hídricos, com ênfase no acesso à água como direito humano, na estrutura de gestão em Santa Catarina e no papel do Comitê de Bacia dos Rios Chapecó, Irani e Bacias Contíguas, buscando entender as políticas e práticas de conservação e uso sustentável da água na região. Este estudo emprega uma metodologia qualitativa e interpretativa, fundamentando-se em ampla revisão bibliográfica e documental, além de etnografia que inclui observação participante para análise profunda de sociedades. Utilizam-se também entrevistas semiestruturadas e análise documental para coleta e interpretação temática de dados, visando entender distintivamente ideias, objetos e pessoas dentro de seus contextos específicos. Conclui-se que gestão hídrica em Santa Catarina enfrenta desafios na coordenação institucional, participação comunitária e implementação de políticas sustentáveis. O Comitê de Bacia dos Rios Chapecó e Irani desempenha um papel crucial, mas limitações operacionais e baixa participação comprometem sua eficácia. Fortalecer comitês e integrar ferramentas de gestão são essenciais.
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