A construção de mercados de qualidade e o papel do estado: uma reflexão crítica a partir do caso brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5380/guaju.v9i0.90364Palavras-chave:
Desenvolvimento Rural, Signos Distintivos, Propriedade Intelectual, Produtos Agroalimentares, EstadoResumo
A construção de um regime de garantia da qualidade dos alimentos requer um papel ativo do Estado. Mais do que dispor das regras e normas para a realização das operações comerciais internas nos mercados, ao Estado caberia ações efetivas de ordenamento para facilitar a coordenação entre os atores. No contexto agroalimentar, presencia-se no país variados selos de identificação de produtos típicos, identitário-étnicos, territoriais, artesanais, etc.; com vistas a valorização desses. Porém, somente essas estampas por si apenas nessas mercadorias não são suficientes para estruturar os mercados de qualidade. Ainda vigora, erroneamente, o sentido de mercados de nicho para um conjunto amplo e variado de produtos agroalimentares que representam diferentes concepções de qualidades. Isso se reflete na profusão de narrativas, seja por experts ou publicações tematizadas, além de toda sorte de ações de fomento e comunicação relacionadas a essas novas perspectivas sobre os alimentos. No entanto, não se verifica no país, robustez nesses mercados de qualidades. Já que, o paradigma que orienta as ações do Estado brasileiro é ainda limitado a uma lógica tradicional de padronização voltada às exportações de commodities e com forte influência neoliberal.
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