A percepção de analistas ambientais do Ibama acerca das limitações dos estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5380/guaju.v9i0.85557Palavras-chave:
Gestão Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental, Licenciamento Ambiental.Resumo
O EIA/RIMA é exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos com impactos ambientais significativos. No entanto, um dos principais problemas do processo de licenciamento ambiental é a baixa qualidade dos estudos ambientais, levando a demora e/ou expedição de licenças ambientais precárias. Como reflexo desse problema, encontra-se em discussão o projeto de lei nº 3.729/04 conhecido como o novo licenciamento ambiental. O objetivo do trabalho é analisar as deficiências dos Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) e dos Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA). Para atingir o objetivo foi enviado questionários eletrônicos para os analistas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a fim de avaliar a sua percepção a respeito das deficiências dos EIA/RIMAs. Como método para análise dos dados utilizou-se o teste não-paramétrico de Mann-Whitney. Conforme os analistas consultados, os estudos ambientais apresentam pontos a serem melhorados, destacando como os mais críticos: considerações sobre áreas alternativas ao empreendimento, aspectos relacionadas a complexidade e incertezas do processo de licenciamento, baixa qualidade na avaliação dos impactos ambientais e dos estudos em geral. A partir dos resultados, conclui-se que projeto de lei nº 3.729/04 e as suas alterações, que visam instaurar um novo processo de licenciamento ambiental, não abordam de forma consistente as principais deficiências encontradas neste estudo. A realização de estudos ambientais precários dificulta a sua avaliação, provocando morosidade no processo de licenciamento ambiental. Não só a gestão pública é prejudicada, também o meio ambiente e a sociedade.
Referências
Absy, M. L., Assunção, F. N. A., & Faria, S. C. (1995). Avaliação de impacto ambiental: agentes sociais, procedimentos e ferramentas. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 1995.
Almeida, A. N., Sertão, A. C., Soares, P. R. C., & Angelo, H. (2015a) Deficiências no diagnóstico ambiental dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade – GeAS, 4 (1): 33-48. https://doi.org/10.5585/geas.v4i2.168
Almeida, A. N., Silva Junior, L. H., Nunes, A., & Angelo, H. (2015b). Determinantes da qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, 19 (2): 442-450. https://doi.org/105902/2236117016651 Almeida, A. N., Oliveira, N. B., Silva, J. C. G. L., & Angelo, H. (2016). Principais deficiências dos Estudos de Impacto Ambiental. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 3 (4): 3-14. https://doi.org/10.21438/rbgas.030401
Almeida, A. N., Kanieski, M. R., Soares, P. R. C., & Angelo, H. (2017). Principais problemas na previsão e avaliação de impactos ambientais nos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs): uma aplicação da análise de correlação canônica. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 4 (7): 31-42. https://dx.doi.org/10.21438/rbgas.040704
Barbieri, J. C. (2007). Gestão ambiental empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva.
Barros, D. A., Borges, L. A. C., Nascimento, G. O., Pereira J. A. A., Rezende, J. L. P., & Silva R. (2012). Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira. Política e Sociedade, 11 (2): 155-179. https://doi.org/10.5007/2175-7984.2012v11n22p155
Barros, A. S. X. (2015). Expansão da educação superior no brasil: Limites e possibilidades. Educação Sociedade, 36 (131): 361-390. https://doi.org/10.1590/ES0101-7330201596208
Biagi, A. M., & Ciminelli, R. R. (2018). Avaliação das áreas de influência em estudos de impacto ambiental de pequenas centrais hidrelétricas no Paraná. Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 7 (3): 47-73. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v7e3201847-73
Bonfim, P. M. R., Henkes, J. A., & Guimarães, G. M. (2019). A cultura no licenciamento ambiental: a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 8 (4): 3-29. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v8e420193-29
Braga, A. C. O. P. (2010). Normas abertas e regras no licenciamento ambiental. Dissertação (mestrado). Escola de Direito de São Paulo, São Paulo. 132p.
Brasil. (1986). Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Recuperado em 14 maio 2021, de http://www2.mma.gov.br/port/conama/legislacao/CONAMA_RES_CONS_1986_001.pdf
Brasil. (1998). Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. DOU de 13/02/1998. Recuperado em 18 junho 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Brasil. (1997). Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Recuperado em 19 dezembro 2020, de http://www.icmbio.gov.br/cecav/images/download/CONAMA%20237_191297.pdf
Brasil. (2004). Projeto de Lei nº 3.729 de 2004. Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Recuperado em 20 julho 2020, de https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=257161
Clauberg, A. P. C., Becegato, V. A., Mello, R., & Henkes, J. A. (2020). Análise conjuntural da predição de impactos ambientais relacionados às centrais hidrelétricas. Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 9 (1): 44-66. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v9e1202044-66
Carmo, A. B., & Silva, A. S. (2013). Licenciamento ambiental federal no Brasil: perspectiva histórica, poder e tomada de decisão em um campo em tensão. Confins, 19. https://doi.org/10.4000/confins.8555
Carvalho, S. S. (2012). A utilização da área diretamente afetada – ADA na avaliação de impacto ambiental e sua importância para a sociedade. In: Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto. 1., 2012. São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: ABAI, 2012. Recuperado em 11 novembro 2020, de http://avaliacaodeimpacto.org.br/wp-content/uploads/2019/08/AnaisCBAI12.pdf
Cashmore, M., Gwilliam, R., Morgan, R., Cobb, D., & Bond, A. (2004). The interminable issue of effectiveness: substantive purposes, outcomes and research challenges in the advancement of environmental impact assessment theory. Impact Assessment and Project Appraisal, 22 (4): 295–310. https://doi.org/10.3152/147154604781765860
Costanzo, B. P., & Sánchez, L. E. (2019). Innovation in impact assessment theory and practice: How is it captured in the literature? Environmental Impact Assessment Review, 79 (106289). https://doi.org/10.1016/j.eiar.2019.106289
Doelle, M., & Sinclair, A. J. (2019). The new IAA in Canada: From revolutionary thoughts to reality. Environmental Impact Assessment Review, 79 (106292). https://doi.org/10.1016/j.eiar.2019.106292
Duarte, C. G., Dibo, A. P. A., & Sánchez, L. E. (2017). O que diz a pesquisa acadêmica sobre avaliação de impacto e licenciamento ambiental no Brasil? Ambiente & Sociedade, 20 (1): 245-278. https://doi.org/10.1590/1809-4422ASOC20150268R1V2012017
Enríquez-de-Salamanca, Á. (2018). Stakeholders’ manipulation of Environmental Impact Assessment. Environmental Impact Assessment Review, 68: 10–18. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2017.10.003
Faria, I. D. (2011). Ambiente e energia: crença e ciência no licenciamento ambiental. Parte III: sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil. Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado. Recuperado em 08 janeiro 2021, de https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-99-ambiente-e-energia-crenca-e-ciencia-no-licenciamento-ambiental.-parte-iii-sobre-alguns-dos-problemas-que-dificultam-o-licenciamento-ambiental-no-brasil
Favero, L. P., & Belfiore, P. (2017). Manual de análise de dados. 1ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier.
Fernandes, A. H. V., Cassiano, M. A., Guimarães, T. C. S., & Almeida, M. R. R. (2017). Alternativas locacionais em Avaliação de Impacto Ambiental de rodovias mineiras. Desenvolvimento e Meio ambiente, 43: 73-90. http://dx.doi.org/10.5380/dma.v43i0.54056
Filho, F. J. S. P. (2011). A interferência indireta do Conselho de Segurança das Nações Unidas na soberania brasileira: o processo do Certificado de Kimberley. Meritum, 6 (1): 279-313. https://doi.org/10.46560/meritum.v6i1.1073
Fonseca, A., & Rodrigues, S. E. (2017). The attractive concept of simplicity in environmental impact assessment: Perceptions of outcomes in southeastern Brazil. Environmental Impact Assessment Review, 67: 101–108. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2017.09.001
Fonseca, W., & Bitar, O. Y. (2012). Critérios para a delimitação de áreas de influência em estudos de impacto ambiental. In: Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto. 1., 2012. São Paulo. Anais eletrônicos... São Paulo: ABAI, 2012. Recuperado em 11 de maio 2021, de http://avaliacaodeimpacto.org.br/wp-content/uploads/2019/08/AnaisCBAI12.pdf
Franco, C. A. A., Sampaio, C. D. C., & Almeida, M. R. R. (2019). Licença social para operar e impactos ambientais: uma revisão de literatura. Revista de Gestão Social e Ambiental, 13 (3): 60-78. http://dx.doi.org/10.24857/rgsa.v13i3.2069
Glucker, A., Driessen, P. P. J., Kolhoff, A., & Runhaar, H. A. C. (2013). Public participation in environmental impact assessment: why, who and how? Environmental Impact Assessment Review, 43: 104-111. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2013.06.003
Gutierres, H. E. P. (2018). As equipes profissionais elaboradoras dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIAs/RIMAs): uma contribuição para o aprimoramento do licenciamento ambiental no Brasil. Revista Brasileira de Geografia Física, 11 (5): 1786-1802. https://doi.org/10.26848/rbgf.v11.5.p1786-1802
Hasan, M. A., Nahiduzzaman, K. M., & Aldosary, A. S. (2018). Public participation in EIA: A comparative study of the projects run by government and non-governmental organizations. Environmental Impact Assessment Review, 72: 12-24. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2018.05.001
Hofmann, R. M. (2015). Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil. Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes. Consultoria Legislativa Anexo III. Brasília – DF, 2015.
Lauxen, M. S. (2012). A mitigação dos impactos de rodovias sobre a fauna: Um guia de procedimentos para tomada de decisão. Porto Alegre. Monografia apresentada no departamento de zooologia como pré-requisito para a conclusão do curso Pós-graduação Lato Sensu, em Diversidade e conservação da fauna. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 176 p.
Lopes, J. P., & Almeida, A. N. (2021). Licenciamento ambiental para captação emergencial de água: condicionantes e duração do processo. Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 10 (2): 267-286. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v10e22021267-286
Likert, R. (1932). A technique for the measurement of attitudes. Archives of Psychology, 22 (140): 44-53.
Malhotra, N. K. (2001). Pesquisa de Marketing: Uma orientação aplicada. 3o ed. Porto Alegre: Bookmanp.
Melo Filho, J. M. M., Espindola, G. M., & Façanha, A. C. (2021). Impactos ambientais decorrentes da instalação do rodoanel na zona periurbana de Teresina – PI. Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 10 (2): 45-64. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v10e2202145-64
Milanez, B. (2015). Diálogos entre ciências sociais e naturais: contribuição para o debate sobre conflitos socioambientais. Anais da Academia Brasileira de Ciências, 87 (4): 2335-2348. https://doi.org/10.36517/rcs.2020.2.d01
Ministério do Meio Ambienta (MMA). (2007). MMA cria grupos para acompanhar licenciamentos ambientais do PAC. Lucia Leão. Recuperado em 12 junho 2021, de https://www.mma.gov.br/informma/item/4491-mma-cria-grupos-para-acompanhar-licenciamentos-ambientais-do-pac
Ministério do Meio Ambienta (MMA). (2009). Licenças ambientais agilizam obras do PAC. Lucia Leão. Recuperado em 22 de julho 2021, de https://www.mma.gov.br/informma/item/5500-licencas-ambientais-agilizam-obras-do-pac
Ministério Público da União (MPU). (2004). Deficiências em estudos de impacto ambiental: síntese de uma experiência. Ministério Público Federal, 4º Câmara de Coordenação e Revisão: Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília.
Monteiro, N. B. R., & Silva, E. A. (2018). Environmental licensing in Brazilian’s crushed stone industries. Environmental Impact Assessment Review, 71: 49-59. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2018.04.003
O'Faircheallaigh, C. (2010). Public participation and environmental impact assessment: Purposes, implications, and lessons for public policy making. Environmental Impact Assessment Review, 30: 19-27. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2009.05.001
Presidência da República. (2018). Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Desafios ao aumento do investimento privado em infraestrutura no Brasil. Relatório de conjuntura nº 5. Brasília.
Pope, J., Bond, A., Morrison-Saunders, A., & Retief, F. (2013). Advancing the theory and practice of impact assessment: Setting the research agenda. Enviromental Impact Assessment Review, 41: 1-9. https://doi.org/10.1016/j.eiar.2013.01.008
Ryan, C. H., Brody, D. O. B., & Lunde, A. I. (2011). NEPA documents at the US Forest Service a blessing and a curse? UVP-report, 25 (4): 192-197.
SAE. (2009). Licenciamento Ambiental - Documento para Discussão (Versão preliminar). Brasília: Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Sánchez, L. E. (2013). Avaliação de impacto ambiental: conceitos e método. 2 ed. São Paulo: Oficina de Textos, 583 p.
Schoen, C., Schultz, J., Heinz, K., Grott, S. C., & Pinheiro, A. (2016). Estudos de impacto ambiental: potencialidades, deficiências e perspectivas de elaboradores e avaliadores. Sustentabilidade em Debate, 7 (2): 257-270. https://doi.org/10.18472/SustDeb.v7n2.2016.17644
Tôrres, L. G. L. (2016). A sustentabilidade da atividade de mineração: uma análise da compatibilização entre o desenvolvimento econômico e o equilíbrio ambiental. Âmbito Jurídico. Recuperado em 03 dezembro 2020, de https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/a-sustentabilidade-da-atividade-de-mineracao-uma-analise-da-compatibilizacao-entre-o-desenvolvimento-economico-e-o-equilibrio-ambiental/
Vulcanis, A. (2010). Os problemas do licenciamento ambiental e a reforma do instrumento. Anais do XIV Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, São Paulo, Brasil.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A publicação do artigo está condicionada à cessão dos direitos autorais, sem ônus, a Guaju, que terá exclusividade de publicá-lo em primeira mão.
Os manuscrtitos serão publicados sob a licença Creative Commons By - Atribuição 4.0 Internacional. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e desenvolvam seu trabalho, mesmo comercialmente, contanto que eles atribuam o crédito pela criação original. Esta é a mais flexível das licenças oferecidas. Recomendado para máxima divulgação e uso de materiais licenciados.
Para a publicação dos manuscritos em outros meios de veiculação ou compartilhamento, solicita-se que seja mencionada a Guaju como sendo responsável pela primeira publicação do artigo.
As afirmações e os conceitos explicitados nos textos são de inteira responsabilidade dos autores, não recaindo sobre o Conselho Editorial da Guaju.
