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Revisão sistemática da literatura sobre frameworks nacionais de transparência: os conselhos fazem parte desta agenda?

Luiz Filipe Goldfeder Reinecke, Fabiano Maury Raupp

Resumo

O objetivo do estudo é analisar a presença dos conselhos enquanto objetos de avaliação de transparência em frameworks nacionais. O estudo adotou a revisão sistemática da literatura como método de pesquisa. Restaram, no final, 91 trabalhos selecionados. Foram identificados frameworks nacionais de transparência e alguns dos resultados obtidos com as respetivas aplicações. Fez-se uma discussão sobre temas de fronteira de conselhos com os temas de fronteira de transparência, bem como apresentados os trabalhos que foram desenvolvidos sobre a temática (indicadores, transparência, desenho institucional) e sinalizados claramente gaps de pesquisa, que direcionam para a necessidade de desenvolvimento de um framework de transparência para conselhos municipais.

Palavras-chave

Framework; Transparência; Conselhos

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/guaju.v8i0.83448