A política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPM-Bio): potencialidades da intervenção estatal para a preservação ambiental em Goiás

Resumo

Este artigo se propõe a apresentar as potencialidades das espécies extrativas passíveis de subvenção econômica no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) enquanto instrumento para a preservação do Cerrado presente em todo o estado de Goiás. Desta forma, o trabalho está dividido em três seções: na primeira seção, há breve revisão histórica dos métodos de modernização agrícola implantados em Goiás a partir de meados do século XX e suas consequências na atualidade; na segunda seção, é realizada uma explanação sobre a política em questão e são apresentados os resultados de sua implantação entre 2009 e 2015; na terceira seção, é realizada breve discussão sobre o desenvolvimento sustentável e sobre as formas de aproveitamento dos produtos extrativos goianos. A metodologia utilizada refere-se à revisão bibliográfica acerca dos temas discorridos e ao uso de pesquisa documental em dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir das proposições, conclui-se que a PGPM-Bio pode ser ferramenta eficaz na conservação das áreas preservadas do Cerrado por meio do correto manejo das plantas nativas, na recuperação de áreas degradadas através do reflorestamento e na manutenção da cultura, conservando, especialmente, frutos símbolos da culinária goiana, como o pequi. Ainda, infere-se que o sucesso da política em Goiás depende do mapeamento das áreas produtivas, da ampla divulgação da política e da formalização da cadeia produtiva, por meio da consolidação dos mercados para os produtos da sociobiodiversidade.