A polissemia do conceito de desenvolvimento no seio da formulação estratégica nacional sobre ciência, tecnologia e inovação

Resumo

Este artigo objetiva demonstrar como algumas teorias identificadas no seio da formulação da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e no Plano Brasil Maior (PBM) abordam o conceito de desenvolvimento, tendo sido observado nos documentos a existência de conceitos distintos, e algumas vezes divergentes entre si, para então compreender como esses conceitos se articulam e estruturam as relações entre Estado, Mercado e Sociedade. Pretende-se, neste artigo, identificar os conceitos, dissecando suas origens e matrizes teóricas, ao mesmo tempo em que se compreende a influência destes na estruturação das políticas públicas em nível estratégico, no que tange ao desenvolvimento nacional. Entende-se que as políticas públicas se realizam na gestão e que os instrumentos por ela engendrados trazem consigo sentidos e significados que, na prática, se traduzem em politização dos processos e dos instrumentos em si mesmos. Percebe-se que o reconhecimento da politicidade interna, intrínseca à escolha dos instrumentos, reflete e permeia os modelos adotados nos processos decisórios governamentais.