VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE PONTAL DO PARANÁ –PR
DOI:
https://doi.org/10.5380/gestus.v4i0.86058Palavras-chave:
Violências contra as mulheres, Políticas Públicas, Implementação de políticas públicas, Mulheres, Pontal do ParanáResumo
Esta pesquisa tem como objetivo compreender a implementação de políticas públicas no município de Pontal do Paraná no que tange às ações públicas do Município que visam o combate às violências contra as mulheres. A metodologia é exploratória de natureza qualitativa e os dados foram coletados a partir de pesquisa documental, observações etnográficas e por meio de uma entrevista diretiva com roteiro estruturado a partir de formulário eletrônico. A pesquisa foi realizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Os resultados mostram como funcionam os atendimentos no CREAS, qual a estrutura do ambiente e qualificação dos servidores e como poucos casos chegam através de encaminhamentos da Delegacia de Polícia Civil.
Referências
ALVIM, S. F.; SOUZA, L. Violência conjugal em uma perspectiva relacional: homens e mulheres agredidos/agressores. Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 171-206, 2005.
ANGROSINO, Michael. Etnografia e Observação Participante. Porto Alegre, Armed, 2009.
BRASIL, LEI Nº11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Presidência da República, Brasília, DF. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 20 jul. 2019.
BRITES, Carla Mario; CLEMENTE, Augusto Junior. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: breve revisão da literatura. NAU Social, v. 10, n. 18, 2019. Disponível em: <https://portalseer.ufba.br/index.php/nausocial/article/view/31461>
CARDOSO, T. D; BEIRAS, A. Psicólogo na assistência social: o lugar do homem e diálogos epistemológicos feministas na prática profissional. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis, v.52, 2018. DOI: 10.5007/2178-4582.2018.56983
GREGORI, Maria Filomena. Cenas e queixas. Um estudo sobre mulheres, relações violentas e a prática feminista. São Paulo, Paz e Terra/ANPOCS,. 1993.
LASWELLLaswell, H.D. Politics: Who Gets What, When, How. Cleveland, MeridianBooks. 1936.
LIPSKY, M. Burocracia de nível de rua: dilemas do indivíduo nos serviços públicos. Brasília: Enap, 2019. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4158/1/Burocracia%20de%20n%c3%advel%20de%20rua_Michael%20Lipsky.pdf
OLIVEIRA FILHO, A.; PINTO, M. T.; NUNES, R. S. PEREIRA, F. L.; COSTA, C. A. L.; CUNHA, J. P. Planejamento estratégico: uma reflexão teórica. XIV Colóqui Internacional de Gestão Universitária – CIGU. Florianópolis, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/132213/2014-404.pdf?isAllowed=y&sequence=1. Acesso em 19 de Janeiro de 2020.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Estimativas globais e regionais de violência contra as mulheres: efeitos de prevalência e de saúde de violência por parceiro íntimo e não-parceiro de violência sexual. Genebra: Organização Mundial de Saúde; 2013.
PATEMAN, Carole. O contrato sexual. o Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1993.
PETERS, B. G. American Public Policy. Chatham, N.J.: Chatham House. 1986.
PONTAL DO PARANÁ. Lei n° 1392, de 05 de maio de 2014. Institui no Município, Março Laranja, pelo fim da violência contra a mulher. Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Pontal do Paraná, PR. Disponivel em: <https://leismunicipais.com.br/a2/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2014/140/1392/lei-ordinaria-n-1392-2014-institui-no-municipio-marco-laranja-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher?q=lei+1392>Acesso em: 10 ago 2019
PONTAL DO PARANÁ. Lei n° 1710, de 26 de setembro de 2017. Estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Pontal do Paraná, PR. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a2/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2017/171/1710/lei-ordinaria-n-1710-2017-estabelece-as-diretrizes-de-atuacao-da-patrulha-maria-da-penha-no-municipio-de-pontal-do-parana-e-da-outras-providencias?q=1710>Acesso em: 10 ago. 2019
PONTAL DO PARANÁ. Lei n° 1822, de 29 de junho de 2018. Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Pontal do Paraná, PR. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a2/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2018/183/1822/lei-ordinaria-n-1822-2018-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-mulher-cmdm-e-da-outras-providencias?q=1822>Acesso em: 12 ago. 2019
PONTAL DO PARANÁ. Lei n° 1941, de 27 de maio de 2019. Institui a semana municipal de ações voltadas a lei Maria da Penha. Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Pontal do Paraná, PR. Disponivel em: <https://leismunicipais.com.br/a2/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2019/195/1941/lei-ordinaria-n-1941-2019-institui-a-semana-municipal-de-acoes-voltadas-a-lei-maria-da-penha-regulamentada-pela-lei-federal-n-11340-de-07-de-marco-de-2006-no-ambito-do-municipio-de-pontal-do-parana?q=LEI+1941>. Acesso em: 10 ago 2019.
PONTAL DO PARANÁ. Lei n° 365/02. Dispõe sobre o conselho municipal da condição feminina e dá outras providências. Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Pontal do Paraná, PR. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a2/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2002/37/365/lei-ordinaria-n-365-2002-dispoe-sobre-o-conselho-municipal-da-condicao-feminina-e-da-outras-providencias?q=365>Acesso em: 12 ago. 2019
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
SLEGH, Henny. Impactos psicológicos da violência contra as mulheres. Outras Vozes, nº 15, Maio de 2006. Disponível em: http://www.wlsa.org.mz/wp-content/upload s/2014/11/Impacto-psicologic o-da-violencia-contra-as-mulheres-2006.pdf Acesso em: 23 nov. 19.
WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. 18. ed ed. São Paulo: Cultrix, 2011.
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