A LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA E A PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A DEMOCRACIA: APONTAMENTOS A PARTIR DOS DADOS DO LATINOBARÔMETRO

Resumo

Desde a Constituição Federal de 1988, que estruturou o nosso Estado Democrático de Direito, a legislação nacional vem incrementando as formas de participação social e de prestação de contas por parte dos governos, ampliando a garantia de transparência e acesso à informação sobre as ações da Administração Pública, muitas vezes através do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). O presente artigo apresenta essas inciativas legais e o uso das TICs pelos governos e, a partir dos resultados das pesquisas de opinião pública publicados pela ONG Latinobarômetro, problematiza em que medida esse esforço no campo legal aparece refletido (ou reconhecido) na percepção da sociedade brasileira em relação aalguns elementos fundantes do próprio sistema democrático-participativo. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de pensar formas de fortalecimento da vivência da democracia, que precisa ser compreendida pela sociedade como indo além de um sistema institucionalizado de governo, pronto e acabado. 

Palavras-chave: Democracia, legislação, Latinobarômetro.