IMPLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NO PLANEJAMENTO DO USO DO SOLO DA FAZENDA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Resumo

A ocupação do território nacional, por meio da exploração de recursos naturais, ocorre de maneira predatória. O desmatamento e abertura de novas fronteiras agrossilvipastoris têm sido práticas comuns. Porém essas atitudes implicam resultados adversos para o meio ambiente, como degradação dos solos e matas ciliares, assoreamento dos córregos e perda de biodiversidade. Considerando a importância da conservação das florestas, foi instituída a Lei 4.771/1965 (Código Florestal revogado). Entretanto, seus objetivos não obtiveram sucesso devido ao passivo ambiental observado atualmente nas propriedades rurais. Dessa forma, uma nova lei florestal (Lei n° 12.651/2012) foi aprovada. Diante desse cenário de mudanças, o objetivo do presente artigo foi verificar as implicações da adequação ambiental na Faculdade de Ensino, Pesquisa e Extensão (FEPE) em relação às duas legislações existentes. O levantamento das informações ambientais foi realizado com o histórico de uso do solo por meio de fotografias áreas. A partir desses dados, foram elaborados os mapas da propriedade, com o auxílio de sistemas de informações geográficas (SIG). Foi observado que, segundo a legislação aprovada em 2012, houve uma redução da área protegida de reserva legal (50%). Por outro lado, houve um aumento de 323% de vegetação nativa nas áreas protegidas e de uso pleno nos últimos 40 anos.

Palavras-chave: Zoneamento ambiental; sistemas de informações geográficas; áreas de preservação.

Abstract

Implications of the new forest code on land use planning of a farm of education, research and extension. The occupation of the country, through the exploration of natural resources occurs in a predatory way. Deforestation and opening of new frontiers has been a common practice. The deforestation has been a common practice. However, these results imply adverse attitudes to the environment such as degradation of soils and riparian forest, siltation of streams and biodiversity loss. Considering the importance of forest conservation, Law 4.771/1965 was instituted. However, its goals were not successful because of environmental liabilities currently observed in the farms. Thus, a new law (Law no. 12.651/2012) was approved. According to this scenario, the objective of this article was to investigate the implications of environmental compliance at the Faculty of Education and Research (FEPE) compared to the two existing laws. The survey of environmental information was based on historical use of land areas through photographs. Based on these data were drawn maps of the property with the help of Geographic Information Systems (GIS). It was observed that, according to the law proposed in 2012, there was a reduction in the protected area of legal reserve (50%). On the other hand, there was an increase of 323% of native vegetation in protected areas and of full use of the last 40 years.

Keywords: Environmental zoning; geographic information systems; areas of preservation.