OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE AS RECEITAS DO ITBI NO PARANÁ, NO PERÍODO DE 1997 A 2011: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MESORREGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

Authors

  • Rogélio Gerônimo dos Santos Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Sidnei Pereira do Nascimento Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.5380/re.v41i1.34496

Keywords:

Receitas per capita do ITBI, Lei de Responsabilidade Fiscal, Mesorregião Metropolitana de Curitiba.

Abstract

O objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre a mesorregião Metropolitana de Curitiba e as demais mesorregiões do Estado do Paraná, no período de 1997 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajustes de Poligonais e do Índice de Gini. Os resultados econométricos demostram que as demais mesorregiões do Estado, na média, obtiveram taxas variações negativas na participação per capita do ITBI em relação à mesorregião Metropolitana de Curitiba no período de 2005-2011. O Índice de Gini permite visualizar pequena variação no que tange à desconcentração dessas receitas. Todavia, observam-se mudanças significativas na tendência a partir de 2005. Assim, constata-se que as demais mesorregiões não aumentaram suas receitas per capita do ITBI com a mesma intensidade da mesorregião Metropolitana de Curitiba, no período de 2005-2011.

Author Biographies

Rogélio Gerônimo dos Santos, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Graduado em Ciências Econômicas e Mestre em Economia Regional pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor pesquisador do curso de especialização em Gestão Pública da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor do curso MBA em Auditoria e Perícia Contábil da UNIVEL\INBRAPE. E-mail: rogelio1974@sercomtel.com.br. 

Sidnei Pereira do Nascimento, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Graduado em Ciências Econômica pela UEL. Mestre em Economia pela UNB e Doutor em Economia Aplicada pela ESALQ/USP e Professor do Departamento de Economia da UEL.

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Published

2015-05-01

How to Cite

dos Santos, R. G., & do Nascimento, S. P. (2015). OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE AS RECEITAS DO ITBI NO PARANÁ, NO PERÍODO DE 1997 A 2011: UMA ANÁLISE A PARTIR DA MESORREGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Revista De Economia, 41(1). https://doi.org/10.5380/re.v41i1.34496

Issue

Vol. 41 No. 1 (2015)

Section

Artigos

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