O Regime Geral da Previdência do Brasil: uma abordagem crítica

Abstract

A previdência social tem um papel importante na garantia de condições mínimas de sobrevivência para parte significativa da população brasileira. Nas últimas décadas, os sistemas previdenciários ao redor do mundo, incluindo o do Brasil, passaram a enfrentar maiores dificuldades de assegurar seu equilíbrio financeiro e atuarial, colocando dúvidas sobre sua sustentabilidade. Nesse sentido, o presente artigo busca ampliar a compreensão dos desafios que se colocam para a previdência social brasileira, empregando instrumentos teóricos e metodológicos para além daqueles que são utilizados pelo mainstream econômico. Para alcançar esse objetivo, este artigo analisa o Regime Geral da Previdência no Brasil, focando em alguns indicadores previdenciários que incorporam variáveis ligadas ao mercado de trabalho e a estrutura econômica, como a produtividade. Com base nos indicadores utilizados, os resultados apontam que apesar do sistema previdenciário brasileiro enfrentar dificuldades, tanto o diagnóstico quanto os instrumentos para reverter o atual quadro são limitados. Lidar com tais questões passa por políticas econômicas voltadas para a redução da informalidade, ampliação da produtividade e por um melhor uso dos recursos advindos do Estado para financiar o sistema.